II. Instalar empresas capazes de criar novos empregos, aumentando o nível de vendas e diversificando as oportunidades de negócios;

III. Garantir às empresas as condições corretas para aprimorar seus negócios;

IV. Gerar renda e empregos para a população do Distrito Federal;

V. Para manter as pessoas trabalhando perto de sua casa.

• QUEM PODE OBTER OS BENEFÍCIOS?

I. Empresa econômica produtiva industrial;

II. Empresa de comércio de mercadorias em grande escala (vendas por atacado);

III. Compradores de mercadorias no exterior se instalam no Distrito Federal;

IV. De acordo com a lei do governador, outras empresas.

I. Quanto tempo leva para ser aprovado?

Quando a Administração Pública tem todos os documentos, leva cerca de 30 dias;

II. Como a análise é feita?

São feitos considerando as informações do plano de negócios, verificamos os pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças. Em seguida, a empresa é classificada de acordo com os parâmetros estipulados no regulamento;

III. Quais são os parâmetros?

Os principais parâmetros são a geração de novos empregos, aumento de vendas e receitas, investimentos e responsabilidades socioambientais.

a) Projetos localizados em áreas de Desenvolvimento Econômico que necessitem de revitalização e maior dinamismo serão atribuídos cinco pontos;

b) Projetos que se integrem como elos da cadeia da indústria químicofarmacêutica do Distrito Federal, serão atribuídos cinco pontos;;

c) Projetos em regiões administrativas do Distrito Federal que possuam grande oferta de mão de obra e que situem próximos aos limites geográficos do Distrito Federal serão atribuídos dez pontos;

d) Projetos situados no Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC ou que se integrem como fornecedores ou demandantes de produtos industriais de alto valor agregado e inovadores a esse destinados serão atribuídos cinco pontos;

e) Projetos que proponham aquisição de matérias primas, produtos e serviços de fornecedores locais em quantidade superior a 5% serão atribuídos cinco pontos;

f) Projetos que apresentem matriz de produção tecnologicamente avançada, de alto valor agregado e inovadora capaz de gerar novas oportunidades mercadológicas, desencadear o surgimento de outras unidades produtivas e alavancar a vocação do Distrito Federal como centro de distribuição, serão atribuídos dez pontos;

g) Empreendimentos que visem a complementação de cadeias produtivas de segmentos dinâmicos e estratégicos de alto valor agregado da indústria e da logística serão atribuídos cinco pontos;;

h) Empreendimentos que proporcionem a substituição de importações do exterior ou de outra unidade federada serão atribuídos cinco pontos;

i) Projetos que proporcionem melhoria aferível da qualificação da mão de obra do Distrito Federal serão atribuídos dez pontos.

II - Projetos que visem implantação, ampliação, modernização ou reformulação enquadrados como de interesse prioritário, observadas as disposições do art. 4° do Decreto n° 39.803, de 2019, serão atribuídos cinco pontos;

III - Projetos que se proponham a realizar operações com Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP - de venda a partir do Distrito Federal em quantidade superior a 25% de sua produção local serão atribuídos dez pontos;

IV - Projetos instalados com observância dos impactos para o trânsito e qualidade de vida das populações circunvizinhas serão atribuídos cinco pontos;

V - Projetos de empreendimentos que proporcionem a criação de empregos novos diretos, observadas as faixas a seguir:;

a) De dez a vinte empregos serão atribuídos o valor de dez pontos;

b) De vinte e um a cem empregos serão atribuídos o valor de trinta pontos;

c) Acima de cem empregos serão atribuídos o valor de cinquenta pontos.

VI - Projetos a serem executados com comprometimento de recursos próprios da empresa superior a 10% em relação ao investimento fixo serão atribuídos dez pontos;

VII - Projetos de empreendimentos que proponha investimentos em Responsabilidade Social e/ou Ambiental em pelo menos uma das seguintes linhas de ação serão atribuídos vinte pontos:

a) Projetos educacionais;

b) Projetos culturais e esportivos;

c) Reutilização de recursos naturais (água);

d) Minimização de resíduos (reciclagem);

e) Eficiência energética.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO foi criado pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamentou o art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. As empresas e os produtores rurais que desejarem iniciar, ampliar, modernizar ou realocar seus empreendimentos na região Centro-Oeste podem contar com o apoio do FCO com condições favorecidas e diferenciadas, tais como taxas de juros, limites financiáveis e prazos de pagamento e de carência.

• FCO Empresarial - Pessoas jurídicas de direito privado que se dedicam à atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial, mineral, de infraestrutura econômica, turístico, comercial, de serviços e de ciência,tecnologia e inovação.

• FCO Rural - Produtores rurais, na condição de pessoas físicas e jurídicas, suas cooperativas de produção e associações, desde que se dediquem à atividade produtiva no setor rural.

• Financiamento Estudantil - Estudantes regulamente matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica, não gratuitos, na região Centro-Oeste, conforme previsto no inciso XIII do art. 3º da Lei Complementar n.º 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei n.º 13.530, de 7 de dezembro de 2017.

• Financiamento à Micro e Mini Geração de Energia Elétrica para Pessoa Física - Pessoa física que deseja financiar a aquisição isolada de sistemas de micro e mini geração distribuída de energia elétrica (Solar), a serem instalados em imóveis residenciais.